Termos & Condições

Política de Privacidade

PREÂMBULO

1 º . Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MindFoot – Football Coaching and Consulting, Lda., com sede na Rua Correia Teles, n.º 15, 3.º Dto., 3000-123 Coimbra, Portugal, número de identificação fiscal 514 304 693 e contacto +351 966 307 171, doravante designada por “MindFoot“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.mindfoot.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2º . As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.mindfoot.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.



ARTIGO 1.º

OBJETO


1 . As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.mindfoot.pt.

2 . Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.



ARTIGO 2.º

ENCOMENDA/INSCRIÇÕES


1 . O Utilizador concretiza a sua encomenda/inscrição através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.mindfoot.pt, escolhendo o curso/ação/serviço em que pretende inscrever-se.

2 . Para enviar/efetivar a sua encomenda/inscrição o Utilizador deverá:
a ) Proceder à sua inscrição no website www.mindfoot.pt, no curso/ação/serviço respetivo, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b ) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3 . A confirmação final da encomenda/inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos cursos/ações/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4 . A MindFoot honrará as encomendas/inscrições recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a MindFoot compromete-se a informar o Utilizador, nos termos do artigo 7.º.

5 . Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6 . Caso o pagamento da fatura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda/inscrição não será garantida.



ARTIGO 3.º

PAGAMENTO


1 . No website www.mindfoot.pt, a MindFoot propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a ) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b ) Referência Multibanco;
c ) Boleto Bancário;

2 . Sem prejuízo do disposto no n.º 11 do artigo 7.º, no caso de pagamento com cartão de crédito, se algum dos cursos/ações/serviços encomendados/com inscrição concluída não for possível de ser realizado/prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda/inscrição.



ARTIGO 4.º

DISPONIBILIZAÇÃO


A disponibilização do curso/ação/serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.



ARTIGO 5.º

REALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO E CONDIÇÕES DO CURSO/AÇÃO/SERVIÇO


1 . A data, duração, horário e local da realização/prestação do curso/ação/serviço e as respetivas condições de participação, frequência, pagamento e preço, são devidamente, e sempre, publicitadas através do site www.mindfoot.pt.

2 . Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, caso se revelem necessários, poderão ainda ser utilizados outros meios de divulgação e publicitação da realização/prestação do curso/ação/serviço e respetivas condições, como é o caso das redes sociais e dos meios de comunicação social.



ARTIGO 6.º

PREÇOS


Não obstante o pagamento poder ser efetuado através de outra moeda, dependendo do local onde os cursos/ações/serviços poderão ser realizados/prestados, os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.



ARTIGO 7.º

CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO


1 . A MindFoot reserva-se ao direito de cancelar o curso/ação/serviço de acordo com um número mínimo previamente estabelecido de Utilizadores inscritos, como critério de viabilidade da sua realização/prestação, ou por motivo de força maior, designadamente em virtude de catástrofe natural.

2 . Nos casos previstos no número anterior o Utilizador é previamente informado até, no mínimo, 15 dias antes do início do curso/ação/serviço.

3 . Em caso de não realização/prestação do curso/ação/serviço por cancelamento efetuado pela MindFoot, o Utilizador é reembolsado da totalidade do valor pago.

4 . Caso o cancelamento da inscrição para o curso/ação/serviço seja solicitado pelo Utilizador (desistência), por escrito para o e-mail de contacto welcome@mindfoot.pt até 30 dias antes da data programada para o início do curso/ação/serviço, o Utilizador será reembolsado em 40% do valor pago.

5 . Caso a desistência ocorra num período entre 30 a 15 dias anteriores à data programada para o início do curso, o mesmo será reembolsado em 20% do valor pago.

6 . Caso o Utilizador desista de participar no curso/ação/serviço num período dentro de 15 dias anteriores à data programada para o respetivo início, a MindFoot reserva-se ao direito de não reembolsar qualquer valor previamente pago.

7 . Caso o Utilizador não compareça no curso/ação/serviço, a MindFoot reserva-se ao direito de não reembolsar qualquer valor previamente pago.

8 . A substituição do Utilizador é permitida até ao dia de início do curso/ação/serviço, desde que a MindFoot seja informada por escrito para o e-mail de contacto welcome@mindfoot.pt.

9 . Os demais valores gastos pelo Utilizador com terceiros não serão reembolsáveis, nomeadamente com os valores gastos com alojamento, hotel, passagem de qualquer tipo e deslocações.

10 . Sem prejuízo dos meios legais em vigor ao dispôr do Utilizador, o procedimento de devolução é tratado casuisticamente pela MindFoot, devendo o pedido ser apresentado por escrito para o e-mail de contacto welcome@mindfoot.pt, até 3 dias após a realização/prestação do curso/ação/serviço, sendo as instruções de eventual devolução do valor pago respondidas e definidas pela MindFoot, pelo mesmo meio de comunicação.

11 . Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

12 . A MindFoot compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.



ARTIGO 8.º

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da MindFoot e destinam-se ao registo e apresentação de outros cursos/ações/serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.